Haja Saúde
Terá sido solicitado com carácter de urgência um parecer á comissão de protecção de dados, acerca do livre acesso, a dados clínicos dos utentes e cruzamento dos mesmos com a base de dados das finanças. O parecer da CNPD terá sido negativo, o mesmo não tem porém carácter vinculativo e ao que parece o governo pretende mesmo avançar com a referida base de dados, que será uma das formas encontradas de escalonar as taxas moderadoras e acabar ou restringir as isenções das mesmas.
Além de ainda não ser claro quem é que vai ser responsável pela manutenção da base de dados a criar, o conteúdo sensível de tal informação, deveria estar disponível só a médicos ou a profissionais de saúde obrigados a sigilo profissional.
Infelizmente somos levados a concluir que os meios e a vontade de escrutinar determinadas questões é variável conforme os estratos sociais visados, senão vejamos foram necessárias décadas para se aprovar legislação que permitisse contornar o sigilo bancário, meio fulcral de investigação em situações de enriquecimento ilícito e fuga aos impostos.
Se tivermos em conta que a economia paralela, e consequente fuga ao pagamento dos impostos é uma das calamidades das sociedades modernas, é incompreensível o pudor que a classe política tem demonstrado ao longo dos anos em enfrentar estas questões, criando mecanismos de igual eficiência e complexidade como aqueles que agora propõe e que visariam objectivos bem mais nobres, do que apurar se os utentes que recorrem ao serviço nacional de saúde, podem ainda ser um pouco mais espremidos, como se aquilo que já pagam não fosse já, mais que suficiente.
Quando a questão é onerar a já sobrecarregada classe média, até se movem montanhas se necessário for.