Factura ou Fractura
A medida foi anunciada com enorme enfâse, havendo mesmo quem a definisse como uma das mais positivas, tomada até agora por estes exímios cumpridores do programa da troika, refiro-me obviamente ao governo do Passos e à dedução em sede de IRS de 5% do iva a verificar-se no ano de 2013, em serviços referentes a refeições; reparações automóveis; cabeleireiros; ou estadias.
Confesso de inicio eu próprio criei algumas expectativas de que finalmente estavam a ser dados passos no sentido de combater o mercado paralelo, ao mesmo tempo que se estimulava o cidadão comum para esse combate, dando-lhe a oportunidade de deduzir fiscalmente parte desse valor, infelizmente uma leitura mais atenta e algumas contas, permitiu concluir que numa altura em que as receitas fiscais caem a pico, efeito de uma diminuição do consumo a que o acréscimo do IVA nalguns sectores veio acentuar, tendo contribuído para o aumento do mercado paralelo, aquilo que estes “rapazolas” alunos bem comportados da doutrina dos que usuram a nossa pátria, na prática se propõem a aplicar é uma mão cheia de quase nada.
De acordo com as contas efectuadas, para atingir os tais 250€ a deduzir no IRS de 2013, seria necessário um gasto mensal nos serviços referidos de cerca de 2000€, cerca de 27 mil euros ao fim do ano. Ou seja esta medida que visa deduzir os tais 250€, não será aplicável de todo à generalidade das famílias portuguesas, nem tão pouco às de classe média alta.
Atrevo-me a afirmar que esta medida é uma das mais emblemáticas da ideologia deste governo e que sintetiza tudo aquilo que mais negativo essa ideologia, na minha opinião significa. É dado grande destaque a uma medida que basicamente só serve quem continua a deter grande poder de compra, ou seja os portugueses das classes mais altas, os únicos que mais uma vez saem a ganhar ou pelo menos nada têm perdido com a política destes senhores.
Há quem venha a terreiro defender que o que conta é a ideia de base que visa unir todos contra a fuga aos impostos, e não concretamente a substância das importâncias em questão, estranha forma de argumento, dificilmente entendível por aqueles que se vêem a braços com uma das maiores cargas fiscais europeias, que vêem os seus rendimentos diminuir, enquanto outros continuam a recorrer a offshore, para fugir às suas responsabilidades sob o olhar cúmplice deste “governo”, e das autoridades europeias, todos eles muito fortes e exigentes com os mais fracos, mas cobardes e tolerantes com os poderosos.
Já a sábia lei a aprovar da obrigatoriedade dos comerciantes em passarem factura de tudo o que transaccionarem, parece-me bem no entanto deve ser mais uma daquelas que fazem parte da nossa legislação e que pura e simplesmente não é cumprida nem fiscalizada por ninguém, já o aspecto de quererem pôr os cidadãos a policiarem-se uns aos outros, comigo não contem para filmes pidescos, continuarei sempre que achar necessário e lógico, a solicitar factura como fiz até aos dias de hoje, não preciso nem aceito lições de patriotismo daqueles que cospem na constituição portuguesa.